A equipe da CPI dos Maus-Tratos Contra Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), realizou mais um resgate de animais, desta vez em Guarapari.
A presidente da CPI, Janete de Sá, juntamente com policiais da 5ª Delegacia Regional do município e profissionais do Centro de Zoonoses, esteve na casa da suspeita dos maus tratos e retirou dois cachorros, da raça Spitz Alemão, de sua guarda. Um dos cães, possui característica de alopecia e, segundo as denúncias, os dois eram espancados pela tutora.
No local, a tutora apresentou as carteiras de vacinação atualizada dos animais, porém, não comprovou ter feito tratamento da alopecia no cachorro. “A aposentada, desmentiu as acusações de espancamento, mas a CPI decidiu encaminhar compulsoriamente os animais a uma clínica veterinária para avaliação e tratamento enquanto se desdobram as investigações”, declarou Janete de Sá.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos, prevê pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, conforme dispõe a Lei 14.064/2020.
Janete de Sá ressalta ainda, sobre o caso, que a CPI continuará apurando os fatos e orienta a população como proceder caso tome conhecimento de alguma situação de maus-tratos. "É muito importante que a população fique atenta e denuncie casos de maus-tratos para que os agressores não fiquem impunes. O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência na Polícia Civil e encaminhar o documento, além de, fotos e vídeos, se possível, para o e-mail da CPI”, orienta.
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Créditos (Imagem de capa): Divulgação
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