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Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024

Brasil e o Mundo

Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni

O deputados estão discutindo a proposta

Agência Câmara Notícias
Por Agência Câmara Notícias
Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Juliana Cardoso: estrangeiros têm conseguido acesso ao programa pela Justiça

O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara.

A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não portadores de diploma de curso superior. A proposta de Juliana Cardoso retira a menção a brasileiros, deixando o texto mais geral.

A parlamentar aponta a necessidade de atualizar a Lei do Prouni para adequá-la aos fundamentos de igualdade da Constituição Federal e da Lei de Migração e também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não faz qualquer restrição a não brasileiros.

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“Imigrantes de outros países terão a oportunidade essencial de poder cursar a educação superior com apoio das bolsas do Prouni”, explica Juliana Cardoso. “Cabe ressaltar que o acesso ao programa está sendo garantido somente pela via judicial, com decisões favoráveis a migrantes residentes no Brasil.”

Próximos passos O programa tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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