A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. A MP será enviada ao Senado.
O seguro é para a safra 2024/2025. Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.
A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul, com ações distribuídas em oito eixos:
inteligência territorial; restauração ambiental; recuperação de solos; plataforma de dados; biossegurança e saúde única; riscos climáticos; genética e insumos; e capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.Os recursos são do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio deste ano.
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