Há 30 dias, os Cartórios de Notas do Espírito Santo lançaram a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), em parceria com o Poder Judiciário. Desde então, 88 pessoas formalizaram sua intenção de serem doadoras por meio deste procedimento online, realizado diretamente em um Tabelionato de Notas, acessando a plataforma nacional oficial em www.aedo.org.br.
A iniciativa tem como objetivo simplificar e tornar mais acessível o processo de manifestar a vontade de ser doador de órgãos, destacando a importância desse gesto para aqueles que aguardam por um órgão compatível. Bruno Bittencourt, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Espírito Santo (CNB/ES), ressalta a satisfação em constatar o interesse das pessoas em se tornarem doadoras logo nos primeiros dias de lançamento da AEDO.
A AEDO é regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está disponível gratuitamente para toda a população. Por meio dela, o interessado pode formalizar sua vontade de doar órgãos de maneira rápida e segura. O documento é disponibilizado para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, contribuindo para agilizar o processo de identificação de potenciais doadores.
A plataforma www.aedo.org.br permite que o cidadão preencha um formulário online e agende uma sessão de videoconferência com o tabelião para formalizar sua intenção de doar órgãos. Após o processo de identificação e coleta da manifestação de vontade, o documento é assinado digitalmente pelo cidadão e pelo notário, ficando disponível para consulta imediata pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
A AEDO surge como uma ferramenta importante para ajudar as mais de 42 mil pessoas que atualmente aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil. Além disso, ela facilita o trabalho dos profissionais de saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido em ser um doador, ajudando a orientar a família no momento do óbito.
A emissão da AEDO é realizada por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos pode solicitar seu Certificado Digital Notarizado no site www.aedo.org.br e preencher o formulário indicando seus órgãos para doação. Após o preenchimento, o documento é assinado digitalmente pelo cidadão e pelo tabelião, integrando imediatamente a Central de Doadores de Órgãos.
O CNB/ES é a entidade de classe que representa os tabeliães de notas do Estado do Espírito Santo. Seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade que representa o notariado mundial em mais de 100 países.
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