Site da Serra

Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025

Política

Com o fim do relacionamento, mulher vítima de agressão tem prioridade na guarda do animal de estimação

A lei é capixaba e de autoria da deputada estadual Janete de Sá

Redação Site da Serra
Por Redação Site da Serra
Com o fim do relacionamento, mulher vítima de agressão tem prioridade na guarda do animal de estimação
Pixabay
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

Agora é Lei no Espírito Santo, o projeto de autoria da deputada estadual Janete de Sá, que dá a mulheres vítimas de agressão, prioridade na guarda do animal de estimação do casal, com o fim do relacionamento. Sob o número 11.632, a lei foi promulgada no Diário oficial do Estado.

Para parlamentar esta é mais uma vitória no árduo caminho de combate à violência contra as mulheres e também a violência contra os animais. Segundo a deputada, que também é presidente da CPI dos Maus-Tratos da Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales), em muitos o agressor mata, fere ou ameaça animais de estimação como forma de silenciar ou impedir a vítima de se separar.

“A violência doméstica é uma triste realidade vivenciada diariamente por muitas mulheres juntamente com seus filhos, animais de estimação e idosos. O abuso de animais pode ser uma forma de o agressor silenciar as vítimas ou impedi-las de deixar um relacionamento violento. Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercer poder sobre as vítimas e mostrar-lhes o que poderia acontecer com elas. Nós esperamos que a Lei auxilie as mulheres a dar um basta nos relacionamentos abusivos”, declara Janete de Sá.

Publicidade

Leia Também:

A Lei garante à mulher vítima de violência doméstica, caso queira, a partir do registro do Boletim de Ocorrência, o direito de guarda/tutela do animal de estimação que será temporária enquanto durar o processo para averiguação. Em caso de condenação, a guarda/tutela passará a ser permanente.

A decisão só deixará de ser aplicada caso a sentença condenatória venha a ser reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.

Comentários:
Redação Site da Serra

Publicado por:

Redação Site da Serra

Lorem Ipsum is simply dummy text of the printing and typesetting industry. Lorem Ipsum has been the industry's standard dummy text ever since the 1500s, when an unknown printer took a galley of type and scrambled it to make a type specimen book.

Saiba Mais