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Terça-feira, 03 de Dezembro de 2024

Brasil e o Mundo

Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo

Nessa modalidade de turismo, o hóspede pode pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro

Agência Câmara Notícias
Por Agência Câmara Notícias
Comissão aprova mudanças do Senado sobre regulamentação do turismo colaborativo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniela Reinehr, relatora da proposta

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou as alterações do Senado ao Projeto de Lei 2994/20, que modifica a Lei Geral do Turismo para regulamentar o chamado turismo colaborativo.

O turismo colaborativo é uma prática que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro, sem configurar vínculo empregatício.

A primeira alteração reconhece os produtores rurais ou agricultores familiares que prestem serviços turísticos como atuantes nessas atividades. Assim, eles poderão explorar o turismo colaborativo e ampliar as oportunidades para o desenvolvimento do turismo rural.

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A segunda mudança determina que, ao desenvolver o turismo colaborativo, deve-se garantir a inexistência de vínculo empregatício. No entanto, se estiverem presentes os critérios estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prestação de serviços não eventual, remunerada e subordinada ao empregador, o vínculo deve ser reconhecido, assegurando segurança jurídica para todos os envolvidos na prática.

De acordo com a relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), o turismo colaborativo promove uma experiência de viagem mais econômica e enriquecedora. "O projeto reconhece a importância e os benefícios do turismo colaborativo, e pretende trazer maior segurança jurídica para essa modalidade", afirmou.

Contrapartidas O projeto define regras para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de descontos em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares de todo o País.

Conforme a proposta, o turismo colaborativo depende de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada parte e as datas de início e fim da experiência. O texto prevê ainda que os contratantes deverão firmar parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades.

O projeto foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo ex-deputado Paulo Ganime.

Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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