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Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

Informações: Agência Câmara Notícias

Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Paulinho Freire: "proposta busca proteger saúde das gestantes vítimas de violência sexual e dos fetos/bebês"

O Projeto de Lei 2029/24 garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes; e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.

“Ao garantir o agendamento prioritário, esta proposta  busca não apenas proteger a saúde das gestantes vítimas de violência sexual e dos fetos/bebês, mas também demonstrar o compromisso do Estado em garantir os direitos fundamentais dessas mulheres”, afirma o deputado Paulinho Freire (União-RN), autor do projeto. 

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Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte/Créditos: Agência Câmara Notícias

Créditos (Imagem de capa): Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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