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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou a Prefeitura da Serra está no topo da lista das prefeituras com a nota 90,07%, ocupando a primeira posição. Esse é o maior número entre todas as instituições públicas do Espírito Santo; prefeituras, câmaras, governo, Assembleia Legislativa, Tribunais e Ministério Público.

O levantamento do TC-ES apontou ainda, que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência. Isso, de certa forma, acaba por impor restrições ao direito que os cidadãos têm de exercer o controle social sobre a gestão pública.

Verificou-se, ainda, que parcela dos jurisdicionados não publicou informações completas, atualizadas e de fácil acesso ao cidadão. Tais falhas dificultam, ou até mesmo inviabilizam, o exercício do controle social.

De acordo com o controlar-geral da Serra, Victor Leite, “a transparência na gestão pública é um importante mecanismo de controle social, uma vez que possibilita ao cidadão verificar como os recursos públicos estão sendo utilizados”, afirma.

A avaliação da Serra do ano passado, apresenta avanço com relação ao levantamento anterior, em 2017, onde nota do município foi 85,40%. “Promover o acesso à informação e investir na ampla divulgação e transparência faz com que a Administração Pública reduza as demandas nos canais de transparência passiva, minimizando o trabalho e os custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso à informação. A avaliação do TCEES coloca a Serra em um patamar de destaque ao atingir a primeira colação, mas nos traz em mente que ainda precisamos melhorar as nossas ferramentas e informações aos usuários”, avalia Leite.

Os objetivos foram conhecer e avaliar a transparência ativa, bem como, fomentar a sua ampliação junto aos jurisdicionados. Para cumprir o objetivo proposto, foram feitas as seguintes perguntas:

-A instituição disponibiliza na internet as informações exigidas por lei?

-As informações estão disponíveis na forma que a lei exige?

-Os trabalhos foram realizados em conformidade com os padrões estabelecidos na Resolução 279/2014 e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (Nbasp), no que foi possível?

Para finalizar, o Controlador da Prefeitura da Serra afirma que seguirá investindo para manter a posição alcançada. “No âmbito de nossa municipalidade, identificamos algumas melhorias e necessidade de ampliação de algumas informações já disponíveis e que estão sendo promovidas pela nossa subsecretaria de Transparência. Uma delas é a própria Carta de Serviços, que passou por uma modificação considerável em termos de ferramenta visual e acesso pelo usuário nesse segundo semestre, ou seja, posteriormente a essa avaliação” revela Victor Leite.