A devolução de valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS será o tema principal da entrevista do titular da Previdência Social, Wolney Queiroz, ao Bom Dia, Ministro desta quarta-feira, 16 de julho.
Na conversa com profissionais de rádios e portais de várias regiões brasileiras a partir das 8h, ele vai detalhar como pode ser feita a adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal, disponível desde a última sexta-feira, 11 de julho.
PRIMEIRO PAGAMENTO - A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem precisar de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam.
COMO FAZER - O procedimento de adesão pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, nas agências dos Correios. Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades.
MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões.
HOMOLOGADO - O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
PERÍODO - Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
PERITOS - Outro assunto a ser abordado pelo ministro Wolney Queiroz é o resultado do concurso para perito médico federal divulgado no fim de junho. A lista tem 768 candidatos classificados. Desse grupo, 250 já estão aprovados para atuar nas cinco regiões do Brasil, numa distribuição feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por perícia médica. A previsão é de que até 15 de agosto todos os aprovados estejam atuando nas Agências da Previdência Social, após treinamento. Além das 250 vagas já preenchidas, o Governo Federal prevê autorizar a nomeação de mais 250 nomes do cadastro reserva.
AO VIVO – O "Bom Dia, Ministro" é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de "A Voz do Brasil".
PARTICIPE – Emissoras e jornalistas interessados em participar do "Bom Dia, Ministro" podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222-1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.
Créditos (Imagem de capa): Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
